A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental que formaliza o falecimento de uma pessoa e é necessário para a realização de diversos trâmites legais. A DO é um formulário elaborado pelo Ministério da Saúde e possui três vias auto copiativas, sendo cada uma destinada a um propósito específico:
- Primeira via (branca): deve ser encaminhada à Secretaria de Saúde, que vai direcionar para o Ministério da Saúde.
- Segunda via (amarela): deve ser entregue ao Cartório que emitirá a Certidão de Nascimento.
- Terceira via (rosa): deve ser arquivada pela instituição de saúde em que a Declaração foi emitida ou pelo médico emissor, caso ele tenha atestado o óbito fora de uma instituição de saúde.
Foto: Nielcem Fernandes