A ZCF participou da análise pericial dos laudos necroscópicos de JK e do motorista Geraldo Ribeiro.
Juscelino Kubitschek de Oliveira, também conhecido pelas suas iniciais JK, foi um médico, oficial da Polícia Militar mineira e político brasileiro, tendo sido o 21º Presidente do Brasil, entre 1956 e 1961.
Após o golpe militar de 1964, JK teve seu mandato de senador cassado e direitos políticos suspensos pelo governo militar, estabelecendo um pacto de resistência junto com Carlos Lacerda e João Goulart contra o regime militar.
Em 1976, JK passou a articular sua volta à política e era visto como um forte nome da oposição para concorrer às eleições indiretas de 1978 contra João Figueiredo, general de exército, representando uma ameaça simbólica ao regime militar até o seu falecimento.
À época dos fatos, a versão oficial foi a de que ele e o motorista Geraldo Ribeiro morreram após uma colisão envolvendo um ônibus e um caminhão no dia 22/08/1976. Entretanto, sempre houve especulações a respeito do envolvimento da ditadura militar.
Em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada com a missão de reconhecer casos de mortes e desaparecimentos relacionados a motivação política entre 1961 e 1988, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída oficialmente em 18 de novembro de 2011, através da Lei nº 12.528, que tinha como objetivo central efetivar o direito à memória e à verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
A equipe da ZCF foi convidada pela CNV a participar da investigação envolvendo a morte de JK e analisou os laudos necroscópicos do ex-presidente e do motorista Geraldo. O parecer concluiu, em 15/03/2017, que “Geraldo Ribeiro e Juscelino Kubitschek morreram em decorrência das lesões causadas pelo acidente de trânsito sofrido em 22/08/1976, porém não há como afirmar se Geraldo apresentado mal súbito ou se poderia ter sido envenenado antes do acidente e se Juscelino Kubitschek teria sido envenenado “. Já o perito Sergio Ejzenberg elaborou seu parecer em 22/05/2019 informando que a investigação foi “prejudicada pela perda e destruição de provas materiais”, que o ônibus “não teve qualquer participação causal nos fatos”, que “a causa da passagem do automóvel OPALA para a pista oposta” permaneceu inexplicada, além de terem sido constatadas “graves inconsistências técnicas que comprometem as conclusões dos Laudos do ICCE de 1976 e de 1996 e, consequentemente, as da CNV em 2014”.
Desde novembro de 2024, a CEMDP passou a reavaliar o caso com base em documentos públicos, incluindo o inquérito do Ministério Público Federal nº 1.30.008.000307/2013-79 no qual a ZCF participou, e elaborou um relatório preliminar que aponta que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima da ditadura militar. Em outras palavras, caso o relatório da CEMDP seja aprovado, haverá uma reviravolta num caso controverso que é investigado há décadas, pois a causa jurídica de morte de Juscelino Kubistchek e de seu motorista Geraldo deverá ser retificada de acidental para homicídio.
2016
A ZCF® Zerbini, Cintra e Fuzinato® Perícias Médicas foi procurada pelo Ministério Público Federal para atuar no caso de Juscelino Kubitschek como parte do projeto da Comissão Nacional da Verdade.
Tendo analisado os documentos apresentados e extensa revisão bibliográfica sobre o assunto, vêm apresentar os resultados e conclusões dos trabalhos no PARECER MÉDICO-LEGAL.
PFDC disponibiliza acesso a inquérito civil sobre morte do ex-presidente JK
PARECER MÉDICO-LEGAL página 224 (acesse aqui)
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