A avaliação da capacidade civil na perícia médica envolve a análise das funções cognitivas e da autonomia do indivíduo.
O perito considera aspectos como memória, discernimento, juízo crítico e capacidade de tomada de decisão.
Essa análise é fundamental em casos que envolvem interdição, curatela e validade de atos jurídicos.
Não se trata apenas de diagnóstico clínico, mas da repercussão funcional da condição na vida civil.
A conclusão deve ser fundamentada em exame clínico e documentação técnica.
Dessa forma, a perícia auxilia o Judiciário na proteção dos direitos do indivíduo.
Capacidade civil é função, não apenas diagnóstico.
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Responsável Técnica
𝗗𝗿𝗮. 𝗧𝗮𝗹𝗶𝘁𝗮 𝗭𝗲𝗿𝗯𝗶𝗻𝗶
CRM/SP 125.710 – Médica
RQE 64.185 – Medicina Legal e Perícia Médica
RQE 116.722 – Medicina do Tráfego
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